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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realizar o VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ 2025, na modalidade Presencial, na cidade de Fortaleza /CE, nos dias 17,18,19,20 de maio de 2025, para 04 (quatro) servidores da Policia Militar do Estado do Acre - PMAC, com recurso proviniente do Fundo Nacional de Segurança Pública.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP63608947000108-1-000008/2025Processo0819.012805.00051/2025-24ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

: PLANO DE APLICAÇÃO: MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA - MQV - 2023. META GERAL 01: AUMENTAR EM 10% A TAXA DE ATENDIMENTOS MÉDICOS, DE SAÚDE MENTAL E AÇÕES BIOPSICOSSOCIAIS DO SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATÉ 2025. AÇÃO 01: CURSOS LIVRES, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.

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