Medicamentos Remume
MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição dos medicamentos Clindamicina Cloridrato 300mg, Espironolactona 25mg e Ibuprofeno 100 mg/ml suspensão oral justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo da rede municipal enquanto aguarda-se a finalização do processo licitatório regular, evitando o desabastecimento e a interrupção de tratamentos essenciais para a população. A urgência na reposição desses fármacos visa assegurar a integralidade da assistência farmacêutica, abrangendo desde o tratamento de infecções bacterianas, o manejo de condições edematosas e hipertensivas, até o alívio da dor e febre em pacientes pediátricos e adultos, conforme demandas diárias da atenção básica e especializada. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024. Número SEI 3519005.434.00005618/2026-85