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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de seguro predial, com cobertura de incêndio, explosão, fumaça, queda de aeronave, danos elétricos, subtração de bens, impacto de veículos, vendaval, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo, para as instalações da Procuradoria Regional de Sorocaba, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-PROCUR.REGIONAL DE SOROCABA

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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP71584833000195-1-000087/2025Processo02300027773202541ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-PROCUR.REGIONAL DE SOROCABALocalSOROCABA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2025, 14:24Abertura25/06/2025, 14:24Encerramento08/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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