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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrição para Procuradores visando participação no treinamento "Protocolo Nacional e Internacional e Organização de Eventos de Alta Complexidade"

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP71584833000195-1-000121/2026Processo023.00037801/2026-19ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do Protocolo Nacional e Internacional e Organização de Eventos de Alta Complexidade, promovido pela GF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA, a ser realizado no ParlaMundi Centro de Convenções, em Brasília - DF, que se propõe a debater diversos temas sobre a organização de eventos, no período de 21 a 24 de julho de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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