Aquisição de materiais específicos destinados à confecção de adereços que serão utilizados pelas Escolas e CMEIs municipais, participantes do desfile em comemoração ao 74° aniversário do município, que será no dia 1 de maio de 2026, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em atenção as necessidades relacionadas à realização do desfile em comemoração ao 74° Aniversário do Município, venho respeitosamente solicitar a autorização para início de procedimento administrativo, por meio de Dispensa de Licitação, visando a aquisição de materiais para confecção de adereços, essenciais à produção de cenários, figurinos e outros elementos cênicos, contribuindo para o fortalecimento da cultura local e o entretenimento da população. Diante do exposto, solicitamos a devida aprovação para dar início ao processo administrativo, em conformidade com a Lei 14.133/2021 e as normas municipais legais vigentes, garantindo assim, transparência e legalidade ao procedimento.