DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço denominado "CIASC ATD - Solução de área de trabalhodigital".
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Comissão Permanente de Licitação
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP76276823000106-1-000010/2026Processo26612ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão76276823000106Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado