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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de capacitação para o VI Ciclo de Palestras do Naras, da Dra Mayara Machado para a realização de palestra com duração aproximada de 60 minutos sobre o tema "Práticas baseadas em evidências em Transtorno do Espectro Autista", incluindo a mediação de mesas de debate e painéis correlatos durante o evento, com carga horária total de atuação estimada em 4 (quatro) horas.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP76276823000106-1-000023/2026Processo28479ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão76276823000106Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Contratação de pessoa física especializada para ministrar curso de Atualização em Direito Processual Civil com Dr. JOSE HENRIQUE MOUTA ARAÚJO.19 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 06/10/2026
  2. Aquisição de inscrições para o 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas – ENPA, organizado pela ASPAS – Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, a ser realizado nos dias 2 a 4 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB.28 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 27/08/2026
  3. Contratação de locação de 03 (três) vagas de garagem cobertas, localizadas no Edifício Carduus Office, situado na Rua Santos Dumont, nº 134, Centro, São Miguel do Oeste/SC, destinadas ao atendimento das necessidades da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste, pelo período de 12 meses.26 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 27/08/2026
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  6. Aquisição de prestação de serviço contínuo, cujo objeto é a contratação de apólice de seguro de acidentes pessoais para cobertura de estagiários e residentes vinculados ao PAG e ao Programa de Residência Jurídica, com vigência de 12 (doze) meses, cobertura 24 horas em todo o território nacional.34 · Florianópolis/SC · Dispensa · 18/08/2026
  7. Contratação de assinatura da Revista dos Tribunais Online (RTO), versão clássica, com acesso coletivo nas dependências físicas da PGE/SC, via intranet institucional, mediante autenticação por IP institucional e contratação de assinatura da Plataforma Biblioteca Digital Pro View, com acesso coletivo via intranet institucional e acesso remoto limitado a 50 (cinquenta) usuários contratados, mediante login e senha individualizados, pelo período de 12 (doze) meses, para atender demanda da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.22 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 23/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada na fabricação, instalação e montagem de móveis sob medida, em MDF/MDP para atender as necessidades da Procuradoria Regional de Blumenau.18 · Florianópolis/SC · Dispensa · 28/05/2026
  9. Aquisição de inscrições para a participação de Procuradores do Estado no XV Encontro Internacional do CONPEDI, a ser realizado entre os dias 27 a 29 de maio na Universidade de Alicante/Espanha.17 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 26/05/2026
  10. Contratação de empresa especializada na fabricação, instalação e montagem demóveis sob medida, em MDF/MDP para atender as necessidades da Procuradoria Regional de Blumenau.16 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/05/2026
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CNAE relacionado 8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

  1. Contratação da pessoa física VALDEMIRO PEREIRA FILHO para realizar 02 cursos:1 – Curso de 27h de “Capoeira angola, cultura e territórios: práticas para a formação comunitária”, a ser realizado nos dias 05, 06, 08, 12, 13, 15, 19, 20 e 22 de outubro de 2026 dás 18h30 às 21h30 na sede da Associação Cultural de Capoeira Angola Quilombola, no bairro Balneário, na parte continental da cidade de Florianópolis;2 – Curso de 27h de “Integração dos saberes na capoeira: movimento, música, jogo e tradição”, a ser realizado nos dias 02, 03, 05, 09, 10, 12, 16, 17 e 19 de novembro de 2026 dás 18h30 às 21h30 na sede da Associação Cultural de Capoeira Angola Quilombola, no bairro Balneário, na parte continental da cidade de Florianópolis. - do Laboratório de Pesquisa em Lazer e Atividade Física (LAPLAF/CNPq/CEFID/UDESC) - FUNDO SOCIAL - 2026DC000385 - Emenda Dep. Marquito Nº 2350/2025 CEFID.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1315 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 13/10/2026
  2. Contratação da pessoa física CAREN TAVARES VAZ para ministrar 02 palestras:1 - “Brincadeiras, diferenças e convivência nas práticas de capoeira” no dia 06 de outubro de 2026, das 18h30 às 19h30, no Centro Comunitário Pantanal, no bairro Pantanal, Florianópolis;2 - “O direito de brincar e participar: contribuições da Capoeira Angola” no dia 08 de outubro 2026, das 18h30 às 19h30, no Centro Comunitário Pantanal, no bairro Pantanal, Florianópolis.As palestras integram as ações formativas desenvolvidas pelo Projeto Permanente Capoeirando com as Crianças, uma iniciativa do Laboratório de Pesquisa em Lazer e Atividade Física (LAPLAF/CNPq/CEFID/UDESC). FUNDO SOCIAL - 2026DC000385 - Emenda Dep. Marquito Nº 2350/2025 CEFID.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1312 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 09/10/2026
  3. Contratação da pessoa física VICTOR WORNER LEITE para ministrar 03 cursos:1 - Curso de 8h de “Capoeira, inclusão e convivência: práticas educativas em espaços comunitários”, a ser realizado nos dias: 05, 07, 12 e 14 de outubro de 2026, dás 18h30 às 20h30 no Condomínio Residencial Popular Vista Alegre, Forquilhas, São José; 2 - Curso de 04h de “Integração dos saberes na capoeira: movimento, música, jogo e tradição”, a ser realizado nos dias: 02 e 09 de novembro de 2026, dás 18h30 às 20h30 no Condomínio Residencial Popular Vista Alegre, Forquilhas, São José;3 - Curso de 04h de “Integração dos saberes na capoeira: movimento, música, jogo e tradição”, a ser realizado nos dias: 04 e 11 de novembro de 2026, das 18h30 às 20h30, no Marista Escola Social, Jardim Zanellato, São José. FUNDO SOCIAL - 2026DC000385 - Emenda Dep. Marquito Nº 2350/2025 CEFID.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1311 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 09/10/2026
  4. A aquisição de 10.176 kg de laranja justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento regular de suco natural de laranja aos estudantes do IFSC Câmpus Tubarão, em conformidade com o cardápio institucional previamente planejado e validado pelas nutricionistas responsáveis. O quantitativo foi dimensionado para atendimento de 16 semanas letivas, compreendidas entre a semana de 07/09/2026 e a semana de 14/12/2026, mediante entregas semanais estimadas em 636 kg, conforme programação estabelecida pela Administração. O Câmpus dispõe de equipamento moderno destinado à extração instantânea de suco de laranja, possibilitando que a fruta seja processada próxima ao momento do consumo. Essa estrutura permite a oferta de bebida natural e fresca aos estudantes, reduzindo a necessidade de produtos industrializados e preservando, em maior medida, as características sensoriais e nutricionais próprias da fruta. Sob o aspecto nutricional, a inclusão do suco natural de laranja no cardápio contribui para a diversificação da alimentação ofertada aos estudantes, destacando-se a presença de vitamina C e outros compostos naturalmente presentes na fruta. A iniciativa mostra-se, portanto, compatível com a promoção de práticas alimentares baseadas em alimentos in natura e minimamente processados. O parcelamento das entregas constitui medida necessária à adequada execução do fornecimento, tendo por finalidade assegurar o recebimento periódico de frutas frescas e em condições apropriadas de processamento, minimizar perdas decorrentes de armazenamento prolongado e garantir a continuidade da produção de suco durante todo o período programado. A memória de cálculo do quantitativo é assim estabelecida: 636 kg/semana × 16 semanas = 10.176 kg de laranja. Dessa forma, o quantitativo pretendido encontra-se diretamente vinculado ao planejamento do cardápio institucional e ao período de fornecimento, caracterizando-se como necessário e compatível com a demanda estimada do Câmpus, contribuindo para a regularidade, qualidade e adequação nutricional da alimentação disponibilizada aos estudantes.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA1136 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 07/10/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE SOBRE OS TEMAS "PRÁTICAS CORPORAIS DE AVENTURA: CAMINHOS PARA UMA EDUCAÇÃO FÍSICA INOVADORA" (DAS 13H30 ÀS 17H30) E "PRÁTICAS CORPORAIS DE AVENTURA: POSSIBILIDADES PEDAGÓGICAS, ECREATIVAS E PROFISSIONAIS" (DAS 19H ÀS 22H30) - PARA O DIA 07/10, NO EVENTO PROMOVIDO PELO CREF3/SC NA UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA (UNOESC - VIDEIRA) - CONFORME RESOLUÇÃO 280/2025/CREF3/SCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SC117 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 06/10/2026
  6. ONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE SOBRE OS TEMAS "MÓDULO I: BRINCAR, CANTAR E MOVER: PRÁTICAS LÚDICAS PARA O DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR COMO PRÁTICA PEDAGÓGICA" (DAS 08H00 ÀS 12H00) E "MÓDULO II: BRINCAR, CANTAR E MOVER: PRÁTICAS LÚDICAS PARA O DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR COMO PRÁTICA PEDAGÓGICA" (DAS 13H30 ÀS 17H30) - PARA O DIA 25/09, NO EVENTO PROMOVIDO PELO CREF3/SC EM PALMITOS/SC - CONFORME RESOLUÇÃO 280/2025/CREF3/SCCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SC116 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 05/10/2026
  7. Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a organização e execução do 2º Congresso de Educação da Coordenadoria Regional de Educação de Lages “Novos Tempos, Novas Práticas”, destinado à formação continuada dos profissionais da rede estadual de ensino da região de Lages, contemplando a participação de palestrantes com reconhecida qualificação e experiência nas temáticas previstas na programação pedagógica do evento, bem como a disponibilização de infraestrutura física, recursos audiovisuais, serviços de alimentação, acessibilidade, apoio operacional, logística, hospedagem, transporte e demais serviços necessários à realização do evento, com carga horária de 16 (dezesseis) horas e público estimado de aproximadamente 2.000 (dois mil) participantes.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO47 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 28/09/2026
  8. Contratação de profissional para ministrar palestra “A Construção de Atabaques e musicalidades da cultura do Candomblé” e 10 h/a de oficina “Encouramento, afinação dos atabaques e seus toques / Oficina de construção de tambores e pandeiros e seus toques”, de 25 a 27/09/2026 no CEART. Público estudantes dos Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Música , outros. Recursos Projeto Mestres da Cultura Popular e suas Práticas Musicais (PRAPEG) e da Direção Ensino.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1166 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
  9. Contratação de profissional para ministrar Palestra Ilustrada e Oficina: Construção de Atabaques e musicalidades da cultura do Candomblé e 14h/a decurso Encouramento, afinação dos atabaques e seus toques, dia 25/09/2026, no CEART PÚBLICO estudantes dos Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Música. Outros. Projeto vinculado ao PRAPEG Mestres da Cultura Popular e suas Práticas MusicaisFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1165 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  10. Pagamento de pró-labore a profissional externareferente a serviços de consultoria de 17 horas para a segunda etapa do levantamento da literatura científica relacionada à “Ação 2 Ciência Aberta” do projeto de extensão “Estado Aberto: promovendo a cultura e as práticas de governo, parlamento e justiça aberta”, entre os dias 20 de setembroe 02de novembro de 2026, na ESAG/UDESC em Florianópolis/SC.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC844 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 14/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “praticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.