InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de inscrições para a participação de Procuradores do Estado no XV Encontro Internacional do CONPEDI, a ser realizado entre os dias 27 a 29 de maio na Universidade de Alicante/Espanha.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Comissão Permanente de Licitação
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP76276823000106-1-000016/2026Processo26968ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão76276823000106Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 17:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal