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DispensaDivulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE 1 (UMA) UNIDADE DE QUADRO PARA EMOLDURAMENTO DE MAPA A SER FIXADO NO SETOR DE PROTOCOLO, NO ED. CASA DO BARÃO.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 365,00
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Dados da publicação

CompraMP-88Controle PNCP76276849000154-1-000163/2026Processo2026/014779ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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