InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE CAPACITAÇÃO "AUTOPROTEÇÃO PARA MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE TIRO DEFENSIVO", INTEGRANTE DO CURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MPSC 45º CONCURSO.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
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CompraMP-52Controle PNCP76276849000154-1-000338/2026Processo2026/034053ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 16:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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