DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Jornal Digital para publicação dos atos administrativos em atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme necessidade da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP77881449000130-1-000024/2024Processo22/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENACNPJ do órgão77881449000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PRLocalSANTA HELENA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/12/2024, 16:04Abertura05/12/2024, 16:04Encerramento12/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021, de acordo com o aviso de contratação direta e seus anexos.
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