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DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a pavimentação asfáltica com a execução do revestimento asfáltico, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em 1.020,00 metros de extensão da Rua Albina Arns,1.740,00 metros de extensão da RM Otávio Rafael da Rosa e 1.760,00 metros de extensão de ciclofaixa, na RM Linha Eyng, ambas ruas situadas na localidade linha Eyng. Processo SGPE SCC 1447/2026 – Portaria Conjunta SGG/SEF 40/2026.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 1.106.566,91
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Dados da publicação

CompraDL 58Controle PNCP81531162000158-1-000104/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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