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DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a pavimentação da Rua Gabriel Eyng e RM. Dorival de Luca, no Município de Forquilhinha SC - Execução de revestimento asfáltico com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos – PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL - Convênio Simplificado – Processo SGPE SIE 49943/2025 – Portaria Conjunta SGG/SEF/SIE 14/2026.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 2.195.199,15
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Dados da publicação

CompraDL 90Controle PNCP81531162000158-1-000144/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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