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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina – SEBRAE/SC para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, capacitação, planejamento, promoção e fortalecimento do turismo do Município de Joaçaba/SC, contemplando ações estratégicas voltadas ao turismo de eventos, turismo gastronômico, turismo religioso, turismo criativo e Fortalecimento da marca turística do Município, conforme proposta técnica apresentada para o Ciclo 2026.

MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 83Controle PNCP82939380000199-1-000195/2026Processo135/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOACABACNPJ do órgão82939380000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 19:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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