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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Solicitação de serviço de plotagem de projetos de obras públicas, cópias de plantas e projetos pb e color, tamanhos variáveis até o ISSO A0 (1189mm x 841mm) ou maior por m², se faz necessária diante da crescente demanda da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul. Esses serviços abrangem a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, a reprodução de mapas de loteamento e a cópia de documentos indispensáveis ao funcionamento dos setores técnicos e administrativos, garantindo suporte às atividades de planejamento, execução e fiscalização de obras públicas.

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Gestão Municipal de Convênios

Valor estimadoR$ 15.935,00
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Dados da publicação

CompraPRD 48Controle PNCP83102269000106-1-000039/2026Processo8743/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão83102269000106Unidade compradoraGestão Municipal de ConvêniosLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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