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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de empresa especializada em fretamento de lancha para o transporte dos participantes das ações do CMDI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Francisco do Sul), para o transporte de 300 (trezentas) pessoas participantes das ações do CMDI, que serão realizados em 03 (três) etapas durante o exercício de 2026, para travessia ida e volta da Vila da Glória.

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Fundo Municipal do Idoso

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 54Controle PNCP83102269000106-1-000047/2026Processo14103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão83102269000106Unidade compradoraFundo Municipal do IdosoLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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