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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração de estudos, diagnósticos, projetos e modelagem jurídico-econômico-financeira, necessários para subsidiar a fase preparatória de futura licitação destinada à concessão dos serviços funerários e cemiteriais do Município de Penha/SC.

MUNICIPIO DE PENHA · DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Valor estimadoR$ 170.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 6Controle PNCP83102327000100-1-000061/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENHACNPJ do órgão83102327000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOLocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Contratação de empresa com reconhecida especialização em modelagem de concessões e parcerias público-privadas, para prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração de estudos, diagnósticos, projetos e modelagem jurídico-econômico-financeira, necessários para subsidiar a fase preparatória de futura licitação destinada à concessão dos serviços funerários e cemiteriais do Município de Penha/SC

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