Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços voltados à elaboração do Plano Anual de Contratações (PCA), instrumento que organiza, executa e acompanha o planejamento das aquisições e contratações da Administração Pública ao longo do ano.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se faz necessária para a confecção e consolidação do Plano de Contratações Anual da Prefeitura de Vale do Anari-RO, garantindo que todos os processos de planejamento e execução de compras e contratações estejam alinhados às normas legais vigentes e às diretrizes de eficiência administrativa. A contratação de profissional ou empresa especializada permitirá à Prefeitura estruturar o plano de forma técnica e detalhada, identificando necessidades, priorizando recursos e assegurando transparência, economicidade e regularidade nos procedimentos de aquisição de bens e serviços. Portanto, a contratação é imprescindível para fortalecer a governança, garantir conformidade legal eotimizaros processos deplanejamento e execução de contratações públicas na Prefeiturade de Vale do Anari-RO