01 (um) Veículo Tipo Van de Transporte Sanitário, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros + 01 (um) motorista, equipado com acessibilidade do tipo DPM – Dispositivo de Poltrona Móvel

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

O presente procedimento tem por objetivo a aquisição de 01 (um) Veículo Tipo Van de Transporte Sanitário, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros + 01 (um) motorista, equipado com acessibilidade do tipo DPM – Dispositivo de Poltrona Móvel, mediante recursos oriundos da Proposta nº 07002/2026-02, do Fundo Estadual de Saúde, destinada ao fortalecimento da estrutura de transporte sanitário da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Vale do Anari/RO. A necessidade da contratação decorre das limitações da rede municipal quanto à oferta de serviços de média e alta complexidade, circunstância que exige o deslocamento frequente de pacientes para municípios de referência, especialmente Ji-Paraná, Cacoal e Porto Velho, onde são realizados consultas especializadas, exames, tratamentos e procedimentos não disponibilizados no Município. Nesse contexto, o transporte sanitário eletivo constitui atividade essencial para assegurar o acesso dos usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS. Atualmente, o Município dispõe de 03 (três) veículos de transporte sanitário coletivo, sendo 01 (um) microônibus com capacidade para 25 passageiros, em estado regular de conservação; 01 (um) micro-ônibus com capacidade para 32 passageiros, em bom estado de conservação; e 01 (uma) van com capacidade para 15 passageiros, também em bom estado. Embora a frota permaneça operacional, sua utilização ocorre de forma intensa e contínua, em razão da demanda existente e das longas distâncias percorridas, aproximadamente 164 km até Ji-Paraná, 265 km até Cacoal e 328 km até Porto Velho, o que contribui para maior desgaste dos veículos, elevação dos custos de manutenção e risco de comprometimento da continuidade do serviço. Para dimensionamento objetivo da demanda, conforme Estudo Técnico Preliminar foram considerados os registros dos 03 (três) veículos coletivos utilizados pela Secretaria. No exercício de 2025, foram transportadas 4.471 pessoas, correspondendo a uma média mensal aproximada de 372,58 pacientes. Já no período compreendido entre janeiro e agosto de 2026, foram transportadas 3.580 pessoas, com média aproximada de 447,50 pacientes por mês, representando aumento de cerca de 20,11% na média mensal de usuários transportados em relação ao exercício anterior. Os dados evidenciam crescimento da demanda e maior utilização da frota coletiva, reforçando a necessidade de ampliação da capacidade operacional disponível. A aquisição pretendida permitirá reduzir a sobrecarga dos veículos atualmente em uso, ampliar a disponibilidade para atendimento das rotas sanitárias, melhorar a organização dos deslocamentos e proporcionar maior segurança, conforto, acessibilidade e dignidade aos pacientes e acompanhantes, especialmente em viagens de longa distância. Ressalta-se que o novo veículo não se destina à substituição dos veículos atualmente integrantes da frota, mas à sua complementação, ampliando a capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Sua incorporação contribuirá para a continuidade e maior eficiência do transporte sanitário, para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde de referência e para o fortalecimento da rede municipal de saúde, mostrando-se a contratação adequada ao interesse público e à demanda efetivamente demonstrada pelo Município de Vale do Anari/RO.