InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (uma)inscrição em curso presencial de capacitação, denominado "Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções - Porto Velho/RO", a ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, no município de Porto Velho/RO.
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP84745389000194-1-000102/2026Processo1087ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ do órgão84745389000194Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão Felipe D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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