DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de Laudo, Projeto de Recuperação/Reforço de Estrutural de Marquise e orçamento do imóvel localizado na Av. Farrapos nº 145, 151 e 157, Bairro Floresta, no município de Porto Alegre – RS, cadastrado no Sistema de Gestão Patrimonial de Imóveis do Estado sob o n.º 2826.
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Compra20242Controle PNCP87958682000128-1-000020/2026Processo24/1300.0006977-8ÓrgãoSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAOCNPJ do órgão87958682000128Unidade compradoraSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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