InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RGE PARA REALIZAR A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO JUNTO AS RUAS MANOEL DINIZ LEMES, PEDRO MACIEL CESAR, LAJEADO PESSEGUEIRO, LAJEADO REGINALDO, LAJEADO FAXINAL, LAJEADO CAPIM, SÃO CARLOS E PEDRO ARNO MERGEN PARA PERMITIR A INSTALAÇÃO, PELA PREFEITURA, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VILA CRUZEIRO DO SUL, NO BAIRRO CRUZEIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 74, CAPUTº, DA LEI Nº 14.133/2021 .REQUISIÇÃO 585/2026. PROCESSO DIGITAL Nº 22381/2026.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMO - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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CompraPRI 50Controle PNCP88546890000182-1-000089/2026Processo305/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMO - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICALocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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