Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a contratação direta de serviço médico-veterinário especializado para realização de procedimento cirúrgico de correção de luxação coxofemoral em cão vítima de atropelamento ocorrido em 28/08/2026. O animal apresenta lesão decorrente do trauma, necessitando de avaliação e intervenção cirúrgica em caráter de urgência, a fim de evitar o agravamento do quadro, minimizar dor e sofrimento e possibilitar sua adequada recuperação e qualidade de vida. Considerando a natureza traumática da lesão e a necessidade de atendimento em tempo oportuno, a realização do procedimento não deve ser postergada, uma vez que a demora poderá comprometer a recuperação do animal e ocasionar complicações. Dessa forma, considerando a urgência do atendimento e a necessidade de garantir o bem-estar e a integridade física do animal, justifica-se a realização da contratação direta para execução do procedimento cirúrgico indicado pelo médico-veterinário responsável. Aquisição baseada na Lei 14.133/2021. Valor oriundo do fundo municipal da Secretaria de Meio Ambiente.