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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de acesso ao Módulo IOB SínteseNet, consistente na disponibilização de solução on-line de conteúdo jurídico, com 5 (cinco) usuários simultâneos, pelo período de 12 (doze) meses.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE

Valor estimadoR$ 4.547,52
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP89027825000103-1-000015/2026Processo26/1000-0001267-8ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão89027825000103Unidade compradoraERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRELocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · Contratação de acesso ao Módulo IOB SínteseNet, consistente na disponibilização de solução on-line de conteúdo jurídico, com 5 (cinco) usuários simultâneos, pelo período de 12 (doze) meses.

R$ 4.547,52

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 4.547,52 · Homologado

Fornecedor: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA · 43217850000159