InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 2 (duas) inscrições para o 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos – “O Futuro das Contratações Públicas".
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE
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Compra44Controle PNCP89027825000103-1-000040/2026Processo26/1000-0002141-3ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão89027825000103Unidade compradoraERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRELocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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