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DispensaDivulgada no PNCP

A contratacao da EMPRESA DPM CURSOS CNPJ 13.021.017 0001 77 para realizacao de curso online para as servidoras do setor de licitacoes cujo tema e O LEI FEDERAL N 13.019 2014 EXECUCAO MONITORAMENTO AVALIACAO E PRESTACAO DE CONTAS ASPECTOS JURIDICOS E FINANCEIROS E AS OBRIGACOES IMPOSTAS AOS MUNICIPIOS PELA RECENTE INSTRUCAO NORMATIVA N 09 2025 DO TCE RS A PARTIR DE 01 07 2026 com carga horaria de 08 horas que ocorrera nos dias 11 e 12 DE AGOSTO de forma online. A presente aquisicao encontra seu fundamento legal na Lei Municipal n. 2.144 2021 Programa de Capacitacao e Valorizacao do Servidor Publico regulamentada atraves do Decreto n. 2.248 2021.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 494,00
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Dados da publicação

Compra348 | Processo 506Controle PNCP91566893000192-1-000382/2026Processo348ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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