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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para ministrar curso destinado as servidoras Paula Meotti Maiara Frizon e Marina Taglian com o tema Aposentadorias e Pensoes pelo RPPS Regras Anteriores a EC n 103 2019 Municipio que nao fez reforma e Regras da EC n 103 2019 Municipio que fez reforma . O curso acontece 14 e 15 de setembro de 2026 e tera carga horaria de 14 horas. A presente contratacao encontra fundamento legal na Lei Municipal n 2.144 2021 que institui o Programa de Capacitacao e Valorizacao do Servidor Publico regulamentada pelo Decreto Municipal n 2.248 2021.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 1.887,00
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Dados da publicação

Compra421 | Processo 610Controle PNCP91566893000192-1-000450/2026Processo421ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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