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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de capacitação intitulado IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES, promovido pela empresa Zenite, entre os dias 24 a 27 de agosto de 2026, no formato online, ao vivo, para os servidores, da Divisão de Contratos e Assessoramento Jurídico, Alice Farina Frainer, Rafael Ruaro de Meneghi, Maria Cristina Albarello, Ronaldo Gatti de Albuquerque e Joseane Ribeiro.

RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · PGJ

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

Compra0049/2026Controle PNCP93802833000157-1-000077/2026Processo01358.000.173/2026ÓrgãoRIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão93802833000157Unidade compradoraPGJLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 08:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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