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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a contratação de seguro de acidentes pessoais para a estagiária do curso de Agronomia, Andressa Silva Lucion, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), que estabelece a obrigatoriedade da contratação de seguro em favor dos estagiários.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE · Secretaria da Agricultura Ind.comércio

Valor estimadoR$ 51,31
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Dados da publicação

CompraPRD 199Controle PNCP94444247000140-1-000217/2026Processo262/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINECNPJ do órgão94444247000140Unidade compradoraSecretaria da Agricultura Ind.comércioLocalSão João do Polêsine/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · SEGURO DE VIDA

R$ 51,31

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SV) · Unitário: R$ 51,31 · Homologado

Fornecedor: ALLIANZ SEGUROS S.A. · 61573796000166