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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de honorários à Comissão de Concurso (05 Servidores/Colaborador), na etapa de realização da avaliação psicológica, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivão e Inspetor de Polícia, regido pelo Edital 06/2025-DRS/ACADEPOL, designada pela Portaria nº 046/2026- ACADEPOL, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20/08/2026 e pela Portaria nº 168/25- SSP/RS, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 03/11/25, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.

POLICIA CIVIL · POLICIA CIVIL

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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00058163000125-1-000152/2026Processo26/1204-9007521-8ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

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