InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de honorários aos Executores do Concurso (05 Servidores), na etapa de realização do Teste de Aptidão Física, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivães e Inspetores de Polícia, regido pelo Edital 06/2025 - DRS/ACADEPOL, designada pela Portaria nº 64/2026/GAB/ ACADEPOL, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10/09/2026.
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Compra90Controle PNCP00058163000125-1-000153/2026Processo26/1204-9008276-1ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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