InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, com ônus para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com vistas ao oferecimento de 14 (quatorze) vaga(s) para a capacitação “Entendendo a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/21”.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP00378257000181-1-000012/2025Processo23034.006697/2025-05ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: "Entendendo a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/21". Com o objetivo de atualizar servidores, gestores públicos e Contratados Temporários da União (CTUs) quanto às novidades da nova legislação, ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, possibilitando a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.