InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O sistema encontra-se atualmente em uso na Autarquia, por meio do contrato nº 204/2023, e sua continuidade é fundamental para garantir a segurança jurídica e a eficiência operacional na gestão de contratos. A não renovação implicaria perda de suporte técnico especializado, aumento de riscos de não conformidade e potenciais prejuízos à administração pública. A contratação é necessária para assegurar a conformidade legal, reduzir riscos fiscais e otimizar processos (contratual e orçamentária).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF
Dados da publicação
Compra114Controle PNCP00378257000181-1-000060/2025Processo23034.019623/2025-21ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos