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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação (Aquisição) de certificados digitais e-CNPJ (Pessoa Jurídica) para as a validades administravas que demandem acesso seguro aos portais governamentais e assinatura de documentos na forma digital com verificação de autenticidade,conforme especificações no termo de referencia.

MINISTERIO DA EDUCACAO · MEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP00394445000101-1-000201/2025Processo23121000789202594ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraMEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/08/2025, 16:51Abertura22/08/2025, 16:51Encerramento28/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor Legal

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