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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação (Aquisição) de certificados digitais e-CNPJ (Pessoa Jurídica) para as a validades administravas que demandem acesso seguro aos portais governamentais e assinatura de documentos na forma digital com verificação de autenticidade.

MINISTERIO DA EDUCACAO · MEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJ

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00394445000101-1-000218/2025Processo23121000789202594ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraMEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 12:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, CONSTA NO Despacho Nº 1000/2025/DEPA/INES-INES.

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