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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para serviço técnico de regularização de poço tubular profundo, incluindo todas as etapas necessárias à obtenção da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos junto à SEMAS/PA.

COMANDO DO EXERCITO · COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 8º REG MILITAR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00394452000103-1-014640/2026Processo64330.001698/2026-79ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 8º REG MILITARLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 10:28Abertura27/07/2026, 08:00Encerramento30/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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