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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de assentos para pessoas obesas - de acordo com a NBR 9050/2020: “Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos” - para unidades da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG

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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00394460000141-1-000038/2026Processo13031.574323/2025-86ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/01/2026, 14:01Abertura20/01/2026, 15:00Encerramento27/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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