DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do serviço manutenção de centrais de ar-condicionado
MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
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Compra8Controle PNCP00394460000141-1-000490/2026Processo13042.097.661/2026-42ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC.FEDERAL EM PORTO VELHO/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 14:34Abertura24/07/2026, 15:00Encerramento29/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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