InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais MONOPOLIZADOS pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, haja vista o grande volume de envio de notificações, correspondências, intimações, comunicações e expedientes desta Superintendência para o restante do território nacional.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP00394494000136-1-001512/2025Processo08360.004314/2025-61ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA.
- Contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão, para atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 36/2026.56 · Rio Branco/AC · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BALCÃO DE ATENDIMENTO E PAINEIS DE VIDRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.76 · Foz do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Aquisição de copos plásticos 200ml para o atendimento do público interno e externo da Superintendência Regional no estado da Bahia e Unidades Descentralizadas.98 · Salvador/BA · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de de acesso ao Sistema de Consultas para consulta e fornecimento de serviços contínuos de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, com acesso via web, contemplando até 30 usuários autorizados e franquia mínima de 46.000 consultas, pelo período de 60 meses, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Processo SEi 08232.000027/2026-28 e Proposta Comercial do adjudicatário.144 · Maceió/AL · Inexigibilidade · 14/08/2026
- SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO DE ENTORPECENTES APREENDIDOS NAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO AMAZONAS20 · Manaus/AM · Dispensa · 14/08/2026
- Materiais de consumo para a atividade de policiamento especializada e suporte às atividades operacionais de alto risco (Óculos balísticos13 · São Paulo/SP · Dispensa · 14/08/2026
- Exames laboratoriais54 · Mossoró/RN · Dispensa · 14/08/2026
- contratação de serviços comuns de credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para a realização de leilão público, na modalidade eletrônica, de veículos de terceiros que se encontram recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias e não foram regularizados, reclamados ou retirados, conforme disposto no art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Espirito Santo42 · Vitória/ES · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Aquisição de materiais elétricos para instalação de dispositivos de desligamento rápido (RSD) em sistemas fotovoltaicos de Unidades desta Superintendência da PRF-DF43 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens e materiais diversos destinados ao desenvolvimento do Projeto Educacional PRF Kids 2026, iniciativa de educação e segurança viária da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (SPRF-MG), direcionada a crianças e adolescentes de escolas públicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital104 · Contagem/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 5310-5/01Atividades do Correio Nacional
- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais e telemáticos, nacionais e internacionais, destinados ao envio de correspondências institucionais, judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com vigência a partir de 19 de março de 2026, conforme Termo de referência, documento nº 11 do Processo nº 978/2026.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO92 · BELÉM/PA · Dispensa · 08/04/2026
- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais e venda de produtos, por meio de pacote de serviços, conforme contrato firmado entre as partes, destinado ao atendimento das necessidades do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, incluindo utilização dos serviços disponibilizados nos canais de atendimento dos Correios.COMANDO DO EXERCITO7 · BELÉM/PA · Dispensa · 25/03/2026
- Contratação de Solução de Gestão de CORREIO ELETRÔNICO COORPORATIVO/ZTOOLEmpresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA90002 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 06/03/2026
- Contratação dos serviços postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosCOMANDO DO EXERCITO37 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 12/02/2026
- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação do serviço e-carta simples, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade – SEGBEL.SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL12 · BELÉM/PA · Dispensa · 05/01/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem de sites e e-mails corporativos, assim como, o envio de e-mails em massa, utilizando SMTP (Simple Mail Transfer Protocol / Protocolo Simples de Transferência de Correio) para o Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região.CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7 REGIAO47 · BELÉM/PA · Dispensa · 10/12/2025
- contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOSSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA36 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 05/12/2025
- Contratação direta (DISPENSA) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para a prestação de serviços postais não monopolizados, abrangendo o recebimento ou a coleta, expedição, transporte e entrega de valores e encomendas (Sedex e PAC), distribuição de impressos, periódicos, e outras atividades afins destinadas ao atendimento das necessidades do Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Pará, bem como de suas Delegacias Descentralizadas no Estado.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA95 · BELÉM/PA · Dispensa · 27/11/2025
- Contratação direta (INEXIGIBILIDADE) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para a prestação de serviços postais, abrangendo o recebimento ou a coleta, o transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta, cartão-postal, correspondências e correspondências agrupadas, destinadas ao atendimento das necessidades do Superintendência de Polícia Federal no Estado do Pará, bem como das Delegacias Descentralizadas no Estado.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA61 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 24/11/2025
- Contratação de serviços comuns de integração do sistema IMPLANTA com o sistema e-Carta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio de plataforma tecnológica autorizada, com funcionalidades de envio automatizado de correspondências oficiais com valor jurídico,CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAO26 · BELÉM/PA · Dispensa · 17/11/2025