Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para o fornecimento de alimentação pronta tipo quentinha, para atender a demanda do Ensino Profissional Marítimo desta Agência para os alunos dos cursos Formação de Aquaviários para Moço de Convés (CFAQ-MOC) e de Adaptação de Aquaviários para Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde(CAAQ-CTS)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação refere-se ao fornecimento de refeições prontas (quentinhas) destinadas aos alunos do Curso de Adaptação de Aquaviários, a ser realizado no município de Areia Branca/RN. As refeições deverão ser entregues nos locais e horários definidos pela Administração, devidamente acondicionadas, observando padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar, conforme especificações do Termo de Referência.