O objeto do presente procedimento é contratação da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para lanche e água mineral para atender à demanda do Ensino Profissional Marítimo no âmbito da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, destinados aos alunos dos cursos formação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os gêneros alimentícios e a água mineral garrafão de vinte litros deverão ser entregues no município de Areia Branca/RN, no endereço indicado pela Administração no momento da solicitação. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade da Administração, mediante solicitação formal com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Todas as despesas relativas ao transporte, entrega, carga e descarga correrão por conta da contratada, sem qualquer ônus adicional para a Administração. Os materiais deverão ser entregues em perfeitas condições de higiene, conservação e acondicionamento, observando-se os prazos de validade e as normas sanitárias vigentes.