Contratação por meio de processo de dispensa eletrônica, de instrutores e coordenadores especializadas para atuação em curso de ensino profissional marítimo, com foco na capacitação técnica e formação de profissionais para o setor marítimo contemplando atividades teóricas praticas e de coordenação pedagógica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em virtude da Dispensa eletrônica ter fracassado, este será o utilizado para contratação do serviço de acordo com previsto na IN 67. ART.22, item 3 (valer-se, para a contratação de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento. se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível e desde que atendidas as condições de habilitação exigidas