Recarga de cartão pré-pago de, pelo menos, 60 unidades de crédito, para uso em terminais FleetBroadband 500, com validade mínima de 60 dias, para atender aos meios subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.