Contratação de empresa de engenharia de segurança do trabalho para emissão de laudo de insalubridade/periculosidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente habilitada, para elaboração e emissão de laudo de insalubridade/periculosidade e Mapa de Risco dos ambientes de trabalho relacionados aos contratos terceirizados sob a gestão da Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais. nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.