Contratação da empresa ISMA-BR – INTERNATIONAL STRESS MANAGEMENT ASSOCIATION NO BRASIL para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 2 servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal na ação de desenvolvimento intitulada "Congresso de Stress e QVT 2026".

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o valor estimado da contratação, são dispensadas as seguintes providências: a) o termo de contrato, que será substituído pela Nota de Empenho de despesa, nos termos do Art. 95 da Lei 14.133/2024; b) o estudo técnico preliminar, conforme faculdade estabelecida pelo Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021;