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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de correios não exclusivos para atender à SRTB/PA.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PA

Valor estimadoR$ 1.029,96
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00489828000155-1-000676/2025Processo10280.000428/2024-92ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Contratação de serviço expresso e não expresso de recebimento, transporte e entrega de encomendas para atender a Superintendência Regional do Trabalho no Pará - SRTB/PA e suas subunidades.

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