Contratação de empresa especializada para execução de serviços de dedetização, desratização, descupinização e desinsetização, com duas aplicações anuais, além de limpeza e desinfecção do reservatório de água com capacidade de 37.000 litros, na sede da Subseção Judiciária de Sinop/MT, conforme condições e especificações técnicas constantes do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação refere-se à execução de serviços de dedetização, desratização, descupinização e desinsetização, com duas aplicações anuais, bem como limpeza e desinfecção do reservatório de água com capacidade de 37.000 litros, localizados na sede da Subseção Judiciária de Sinop/MT. A execução deverá observar rigorosamente as normas sanitárias, ambientais e de segurança do trabalho, utilizando produtos devidamente registrados nos órgãos competentes. A contratação destina-se exclusivamente a ME e EPP, conforme disposto na LC nº 123/2006. O prazo de vigência contratual inicial será de 12 meses, prorrogável até 60 meses, conforme art. 106 da Lei nº 14.133/2021.