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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Direito Penal e Processo Penal, com ênfase em juízo de garantias

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 9.047,32
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00509018000113-1-001663/2025Processo0004792-83.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

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