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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Carlos Trajano de Oliveira, no evento “Contratações de TIC Com IA na Administração Pública (Aplicação da IN 94, Resolução CNJ 468, Leis 14.144/21 e 13.303/16)”, promovido pela empresa Brasil Capacitação (CNPJ: 40.587.850/0001-52), a ser realizado na modalidade presencial, no período de 09 a 11 de março do corrente ano, na cidade de Recife/PE, com carga horária de 20h/a.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00509968000148-1-000428/2026Processo1237/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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