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DispensaDivulgada no PNCP

Espargidores de spray de pimenta tamanho mini (33) e Espargidores de spray agente lacrimogênio tamanho grande (2), conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo II - Formulário de Proposta

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Valor estimadoR$ 9.353,28
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90025Controle PNCP00509968000148-1-001746/2025Processo0000349-85.2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2025, 15:29Abertura11/06/2025, 15:29Encerramento17/06/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado da contratação dentro do enquadramento legal

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